Postado em 02 de Fevereiro de 2015 - 11:56 - Lida 1056 vezes

Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela em crimes ambientais

A utilização de varas, caniços e molinetes para pesca em local interditado, com inexpressiva ou nenhuma lesão ao bem jurídico tutelado, autoriza a aplicação do princípio da insignificância

Fonte: TRF da 1ª Região

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