Postado em 22 de Setembro de 2016 - 08:55 - Lida 1614 vezes

Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico, decide STF

Por maioria, os ministros negaram provimento a recurso, com repercussão geral, em que um pai biológico recorria contra acórdão que estabeleceu sua paternidade, com efeitos patrimoniais, independentemente do vínculo com o pai socioafetivo.

Fonte: STF

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