Postado em 19 de Novembro de 2019 - 17:30 - Lida 1550 vezes

OAB define novas regras para sustentação oral em julgamentos internos de embargos de declaração

Serão aceitas sustentações orais nos órgãos julgadores da Ordem somente quando houver efeitos infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos.

Fonte: OAB Nacional

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