Postado em 30 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 1598 vezes

Negado pedido para interrupção de gravidez de cinco meses, sob alegação de estupro

Trata-se de pedido de interrupção de gravidez apresentado por xxx, na condição de genitora de xxx, de 15 anos de idade, sob a alegação de que esta, portadora de retardo mental (fI. 10) foi vítima de estupro.

Fonte: Sentença Penal

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