Postado em 04 de Agosto de 2016 - 16:51 - Lida 2824 vezes

Ministro Fachin revoga decisão de presidente do STF para executar pena após 2ª instância

Ministro entendeu que decisão do plenário da Corte, mesmo que não tenha efeito vinculante, deve ser respeitada.

Fonte: Istoe.com.br

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