Postado em 12 de Julho de 2016 - 09:08 - Lida 858 vezes

Ministro afasta prisão preventiva decretada com base na gravidade genérica de crime

Ao conceder HC garantindo a uma diarista o direito de recorrer em liberdade, o ministro Celso de Mello ressaltou que a prisão preventiva não pode se basear na gravidade em abstrato do crime.

Fonte: STF

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