Postado em 23 de Junho de 2016 - 09:57 - Lida 795 vezes
IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma do STJ
Esse entendimento foi adotado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para se adequar a recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tomado em repercussão geral. A jurisprudência do STJ era em sentido contrário.
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