Postado em 03 de Dezembro de 2019 - 13:27 - Lida 2010 vezes

Estupro de menor não gera regime fechado só pela natureza hedionda do delito, diz STJ

Juiz de 1ª instância havia condenado homem a prisão, mas ministro acolheu o argumento da defesa do réu primário e mandou cumprir o regime semiaberto.

Fonte: STJ

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