De acordo com entendimento do STJ, casamento válido não impede reconhecimento de união estável

É antiga a posição do tribunal em admitir o reconhecimento de união estável mesmo que ainda esteja vigente o casamento, desde que haja comprovação da separação de fato dos casados, em uma clara distinção entre concubinato e união estável.

Fonte: STJ

Comentários: ()




Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/de-acordo-com-entendimento-do-stj-casamento-valido-nao-impede-reconhecimento-de-uniao-estavel

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid