Postado em 04 de Maio de 2021 - 10:51 - Lida 428 vezes
Corte Especial homologa sentença estrangeira de US$ 6,1 milhões contra a OAS
A homologação de sentença estrangeira – competência do STJ estabelecida no artigo 105, I, "i", da Constituição Federal – é necessária para que ela possa produzir efeitos no Brasil.
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