Postado em 19 de Setembro de 2012 - 10:10 - Lida 1423 vezes

Concedida liminar contra decisão de juiz que se recusou expressamente a aplicar súmula do STJ

Para o magistrado, a conduta do acusado havia sido absolutamente reprovável que teria causado pânico na cidade, assim, se recusando a aplicar Súmula 440 do STJ

Fonte: STJ

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