Postado em 04 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 1033 vezes

Competência. União. Sucessora da RFFSA, por força do art. 2°, I, da Lei Federal 11.483/2007. Competência da Justiça Federal nos termos do art. 109, I, da CF.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Comentários: ()

noticias/competencia-uniao-sucessora-da-rffsa-por-forca-do-art-2-i-da-lei-federal-114832007-competencia-da-justica-federal-nos-termos-do-art-109-i-da-cf

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!

Deixe o seu comentário. Participe!

0 Comentários

Responda o comentário