Postado em 11 de Maio de 2018 - 14:46 - Lida 1057 vezes

Comissão de Seguridade Social aprova atualização do ECA para adaptá-lo à Constituição Federal

A atualização está prevista no Projeto de Lei 5546/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que recebeu parecer pela aprovação da relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).

Fonte: Agência Câmara

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