Postado em 13 de Novembro de 2017 - 17:13 - Lida 2899 vezes

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que restringe saída temporária de presos

Se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de 1/4 como é hoje. Texto também prevê outras medidas, como o aumento do cumprimento mínimo de pena para saída temporária de condenado por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Fonte: Agência Câmara

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