Postado em 20 de Julho de 2011 - 18:30 - Lida 723 vezes

Ausência de 'ampla defesa' anula condenação de município

Pelo princípio da ?verdade real?, cada vez mais afirmado no processual civil moderno, o julgador não pode se contentar com a mera verdade formal, sendo necessário determinar a produção de provas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos

Fonte: TJRN

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