Postado em 30 de Outubro de 2017 - 16:45 - Lida 1243 vezes
Atestado particular tem legitimidade para restabelecer benefício do INSS
Com este entendimento, a 1ª Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferiu antecipação da tutela para determinar a implantação do benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 dias, a uma costureira afastada do trabalho.
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