Postado em 30 de Agosto de 2019 - 16:29 - Lida 1194 vezes

Alterados procedimentos em apuração de crime de violência sexual contra criança e adolescente

A proposta agiliza os procedimentos adotados durante a apuração de infrações que envolvam violência sexual contra crianças e adolescentes, agravando as punições.

Fonte: Agência Câmara

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