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Fonte: STJ
Postado em 11 de Setembro de 2019 - 12:55 - Lida 778 vezes
Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé
Processual Civil.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ANTERIOR MANEJO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO TRANSITADO EM JULGADO. USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL E RESCISÓRIO. DECISÃO AGRAVADA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM IMPOSIÇÃO DE MULTA (CPC?2015, ARTIGOS 80, I, V E VI, E 81). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DA MULTA DE 1% PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC?2015.1. É clara a litigância de má-fé do ...
