A Causalidade do Caos: causas em Aristóteles e crime permanente

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Quando da Prisão em Flagrante do Deputado Federal Daniel Silveira, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, operou uma inusitada interpretação e aplicação do conceito de ?crime permanente? para considerar que uma postagem de vídeo na internet tornaria, enquanto perdurasse sua exibição pública, eventuais crimes ali contidos, de caráter permanente.A ilegalidade e o desserviço prestado por essa criação jurisprudencial ?ad hoc? para a dogmática penal e a compreensão dos estudantes e estudiosos do ...

Palavras-chave: