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Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel, Gisele Aparecida Martins Moraes e Emanuelly Terra Dias
Postado em 16 de Setembro de 2020 - 14:01 - Lida 727 vezes
O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual.
CONSIDERAÇÕES INICIAISO princípio da dignidade da pessoa humana e o Direito Internacional dos Direitos Humanos tem como propósito proteger o indivíduo. Afora isso, a figura do refugiado, aquele que abandona o seu país em razão do temor de perseguição, é configurado no contexto Pós-Segunda Guerra Mundial pelo qual a Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 passa a definir e proteger os indivíduos que saem de seu país natal por motivo de raça, religião, grupo social ...
