Postado em 08 de Junho de 2015 - 16:48 - Lida 18775 vezes

Limite para o acúmulo de pensões por morte na Previdência do servidor

A pensão por morte é benefício que tem por objetivo garantir o sustento dos dependentes do servidor falecido, cabendo à legislação regular seus aspectos principais, dentre os quais figura o recebimento cumulado, ocorre que a norma reguladora tem limitado o quantitativo que pode ser recebido situação que contraria a Constituição Federal

Fonte: Bruno Sá Freire Martins

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