Postado em 24 de Novembro de 2015 - 10:48 - Lida 3829 vezes

A desnecessidade de prévia inscrição para que o dependente faça jus à pensão por morte

Essa exigência alcança tanto os beneficiários que integram o rol de dependentes com presunção absoluta quanto àqueles que gozam da presunção relativa

Fonte: Bruno Sá Freire Martins

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