Postado em 01 de Novembro de 2021 - 15:04 - Lida 10249 vezes

Considerações sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual no direito penal brasileiro

Apesar das Leis 12.015/2009 e Lei 13.718/2018 traduzem grande progresso na repressão aos crimes contra a dignidade sexual, ainda carecemos de mecanismos mais eficazes para evitar e dirimir os conflitos dessa natureza.

Fonte: Gisele Leite

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