Postado em 23 de Julho de 2018 - 11:40 - Lida 54254 vezes

Considerações sobre o conceito de segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro

O tema da segurança jurídica nunca esteve tão em voga como no momento presente no direito brasileiro contemporâneo. O texto didaticamente tenta ao menos explanar sua complexidade e importância.

Fonte: Gisele Leite

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