Fonte: Luciano Montagnoli Pereira
Postado em 13 de Maio de 2020 - 16:00 - Lida 919 vezes
Saiba o que mudou na aposentadoria especial dos servidores públicos
O presente artigo discorre sobre as mudanças ocorridas na aposentadoria especial dos servidores públicos.
Aposentadoria Especial é uma modalidade de aposentadoria concedida a trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e integridade física. A associação desses agentes em relação ao trabalhador, por determinado período, também vale para a modalidade.A Constituição Federal apresenta determinações que tratam do exercício da função em ambiente saudável e seguro (art. 7º inciso XXII). Há, também, critérios diferenciados ...