O Divórcio como meio voluntário de dissolução do casamento

Por Hilton de Souza.

O que é o divórcio?O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, produz efeitos, dentre eles as questões patrimoniais, educação, guarda e sustento dos filhos.Quem poderá propor a ação de divórcio? E que momento é possível propor?O pedido de divórcio somente competirá aos cônjuges, mas se o cônjuge for incapaz para propor a ação ou defender-se, poderá fazê-lo o curador, o ascendente ou o irmão.O divórcio pode ser pedido a qualquer tempo pelos cônjuges, mesmo que ...

Palavras-chave: