O artigo 11 e 13 e as novas diretrizes dos direitos autorias na Europa: como isso afeta o direito autoral no Brasil?

Por Thaynná Batista de Almeida.

No último mês de março, o parlamento europeu aprovou, por 348 votos a 274 a nova lei de direitos autorais da União Europeia, que reformulou diversos pontos sobre os direitos autorais na internet, em que os artigos 11 e 13 que ficaram conhecidos popularmente como "filtro de upload" e "taxa de link", tiveram seus textos aprovados na íntegra e que pode trazer consequências ao direito autoral no Brasil.Primeiramente é importante frisar que o projeto de lei mencionado se chama "Directive on ...

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