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Fonte: Francine de Fraia

As consequências da caducidade da Medida Provisória nº 927/2020

O artigo fala sobre as consequências da caducidade da Medida Provisória nº 927/2020 e as leis trabalhistas.

A MP nº 927/2020, publicada em março, foi um das primeiras legislações trabalhistas editadas pelo Governo Federal para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 e que afetou diretamente as empresas em virtude da abrupta paralização das atividades empresariais.As flexibilização dos contratos de trabalho envolveram diversas medidas, tais como: a implantação unilateral do teletrabalho; antecipação de férias; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de ...

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As consequências da caducidade da Medida Provisória nº 927/2020

O artigo fala sobre as consequências da caducidade da Medida Provisória nº 927/2020 e as leis trabalhistas.

Fonte: Francine de Fraia

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