Home
Fonte: Taarik Castilho
Postado em 15 de Junho de 2020 - 17:49 - Lida 1098 vezes
Perigos escondidos no PL que suspende despejo e reintegração de posse (Franco Advogados)
O texto fala sobre os Perigos escondidos no PL que suspende despejo e reintegração de posse.
O Projeto de Lei nº 872/20, de autoria do Senador Jaques Wagner, foi aprovado na última terça-feira, e seguiu para sanção do Presidente da República. O PL dispõe, segundo seu art. 1º, a suspensão, durante o curso de calamidade pública, dos ?processos judiciais com pedido de ordem de despejo e reintegração de posse, em caráter definitivo ou em tutela de urgência, motivados pelo não pagamento de empréstimos imobiliários, aluguéis ou fim de comodato; bem como ações de execução de hipotecas e ...
