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Fonte: Daniel Bijos, Filipe Souza e Nayara Bonfim
Postado em 15 de Abril de 2020 - 17:38 - Lida 1546 vezes
MP nº 936 – STF e a Participação do Sindicato
O presente texto fala sobre a Medida Provisória nº 936.
Visando reduzir os impactos econômicos e sociais decorrentes da pandemia ocasionada pelo Convid-19, especialmente nas relações de trabalho, o Governo Federal editou duas Medidas Provisórias, quais sejam, nº 927/2020 e nº 936/2020.Entretanto, entidades sindicais representantes de categorias profissionais e partidos políticos, ajuizaram perante o Supremo Tribunal Federal (STF) diversas ADI?s ? Ação Direta de Inconstitucionalidade com o objetivo de impugnar as Medidas Provisórias destacadas, no ...
