Fonte: Kerlen Costa
Postado em 05 de Abril de 2019 - 11:51 - Lida 7965 vezes
Contribuição sindical: como os empresários devem proceder?
O presente artigo discorre sobre a edição da Medida Provisória 873, que alterou a CLT para dispor sobre a contribuição sindical e revogou a alínea "c" do artigo 240 do Estatuto do Servidor Público.
Durante o carnaval, o Governo Federal editou a Medida Provisória 873, que alterou a CLT para dispor sobre a contribuição sindical e revogou a alínea "c" do artigo 240 do Estatuto do Servidor Público. Mas o que isso significa na prática? Sabemos que desde novembro de 2017, com a Reforma Trabalhista, as contribuições sindicais para não-sindicalizados não são mais obrigatórias. Assim, a empresa não pode realizar descontos de forma compulsória do salário dos trabalhadores, sem a devida autorização ...