Fonte: Coordenadoria Tributária - Vigna Advogados Associados
Postado em 18 de Outubro de 2019 - 12:19 - Lida 3679 vezes
Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB
Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB.
Prezados Clientes,O maior debate tributário existente no momento (a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS) sofreu novo ataque esta semana.A Receita Federal do Brasil publicou em 15/10/2019 a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.911/19, com a pretensão de tratar da apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da Contribuição para o PIS/Pasep, a Cofins, a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.Ocorre que o parágrafo único do artigo 27 ...