Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

01. Compete aos Estados e ao DF instituir imposto sobre: A) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. B) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. C) a propriedade predial e territorial urbana. D) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. 02. Em 2007, João adquiriu de Antônio a propriedade de um imóvel urbano e está sendo cobrado pelo não pagamento da taxa de coleta residencial de ...

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