Questões de Direito Tributário do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Tributário.

Questão 1. João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João.Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.A) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.B) Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, ...

Palavras-chave: Questões Direito Tributário Exame de Ordem OAB