Questões de Direito Tributário

Concurso Público para Juiz de Direito Substituto do Estado do Rio Grande do Sul - 2009

Questão 1. À luz das disposições em vigor da Constituição Federal, assinale a assertiva correta. (A) Qualquer tributo só pode ter suas alíquotas aumentadas por lei. (B) As contribuições sociais de seguridade não se sujeitam à exigência de anterioridade de exercício. (C) Os Estados podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. (D) O empréstimo compulsório criado para custear investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional pode, face à ...

Palavras-chave: Questões; Direito Tributário; Concurso Público; Juiz de Direito Substituto