Questões de Direito Tributário

Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso - 2009

Questão 1. Escapa ao conceito de tributo a ideia de (A) prestação pecuniária. (B) compulsoriedade. (C) penalidade. (D) atividade administrativa vinculada. (E) instituição por lei.   Questão 2. Assinale a alternativa correta no que respeita ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). (A) Será seletivo, em função da essencialidade das mercadorias ou dos serviços. (B) A isenção ...

Palavras-chave: Questões; Direito Tributário; Concurso Público; Magistratura