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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Imunidade: a) abrange o patrimônio, renda ou serviços das organizações das sociedades civis de interesse Público (OSCIP). b) abrange as empresas públicas exploradoras de atividade econômica nos termos do § 1º, do artigo 173 da Magna Carta. c) pode ser alterada por lei complementar. d) impede a incidência de impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de assistência social, atendidos os requisitos da lei. 02. O Lanifício Bahia Ltda. foi ...

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