Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Marque a opção que NÃO apresenta, nos termos da Constituição de 1988, um critério aplicável ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: a) generalidade. b) seletividade. c) universalidade. d) progressividade. 02. Marque a opção que NÃO apresenta uma imunidade constitucional: a) exportação de produtos industrializados, em qualquer hipótese, em face do IPI. b) exportação de serviços em relação ao ISS. c) exportação de mercadorias em relação ao ICMS. ...

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