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Fonte: José Cretella Júnior e José Cretella Neto

Questões de Direito Tributário

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Direito Tributário. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

José Cretella Júnior e José Cretella Neto. ( * ) 1) Quais os princípios informativos do Direito Tributário? R.: Os princípios informativos do Direito Tributário são os: a) da legalidade; b) da anualidade; c) da anterioridade; d) da prévia autorização orçamentária; e) da igualdade; f) da uniformidade geográfica; g) da irretroatividade; h) da imunidade; i) da capacidade contributiva; j) da vedação ao confisco; l) da não limitação do tráfego de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos; m) da ...

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