Questões de Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Processual do Trabalho do XXXV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.

QUESTÃO 01. Diante da regra do artigo 791 da CLT que assegura o jus postulandi na Justiça do Trabalho e de acordo com o disposto no artigo 133 da Constituição Federal, que prevê a indispensabilidade do advogado para administração da justiça, é correto afirmar que a presença do advogado é exigida quando: A) Da oposição de Recurso Ordinário, de Revista e ajuizamento de Ação Rescisória. B) Da oferta de Embargos de Declaração e no ajuizamento de Ação de Reconvenção. C) Houver pedido de Tutela ...

Palavras-chave: Questões; Direito Processual do Trabalho; Concurso Público; Provimento de Cargos