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Sábado, 20 de Outubro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva

Questões de Direito Processual Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Direito Processual Penal Militar.

1. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, e com relação ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.A) O Inquérito Policial Militar deverá terminar dentro de vinte dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.B) A autoridade militar só poderá mandar arquivar autos de inquérito, se conclusivo pela inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.C) Nos crimes contra a honra, ainda que decorrerem de escrito ...

Palavras-chave: Direito Processual Penal Militar Questões Inquérito Policial Militar Tribunal de Justiça Militar