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Fonte: Cacildo Baptista Palhares Júnior

Questões de Direito Processual Penal Militar

Questões comentadas de direito processual penal militar da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

95. Considere a seguinte situação hipotética. A Associação Nacional de Sargentos do Exército (ANSAREX), em nome próprio e na defesa estatutária de seus associados, ofertou representação ao Ministério Público Militar (MPM) em face da conduta de um oficial que era comandante de batalhão de infantaria motorizada, superior hierárquico de 20 sargentos desse batalhão, todos associados à ANSAREX, uma vez que ele, diuturnamente, tratava seus subordinados com rigor excessivo; punira alguns militares com ...

Palavras-chave: Questões; Direito Processual Penal Militar; Concurso 2010; Defensor da União