Questões de Direito Processual Penal do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Processual Penal.

Questão 01. Durante as investigações de um crime de associação criminosa (Art. 288 do CP), a autoridade policial representa pela decretação da prisão temporária do indiciado Jorge, tendo em vista que a medida seria imprescindível para a continuidade das investigações. Os autos são encaminhados ao Ministério Público, que se manifesta favoravelmente à representação da autoridade policial, mas deixa de requerer expressamente, por conta própria, a decretação da prisão temporária. Por sua vez, o ...

Palavras-chave: Questões Direito Processual Penal Exame de Ordem OAB CP