Questões de Direito Processual Penal do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Processual Penal

1. Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.  A) Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.  B) Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.  C) Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.  D) Não ...

Palavras-chave: Direito Processual Penal Exame da Ordem Questões