Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2015

Direito Processual Penal.

1. Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal A) pública incondicionada, e manifestar-se como custos legis, nas ações penais públicas condicionadas.B) pública e, quando houver representação da vítima, promover em seu nome a ação penal privada.C) pública condicionada, e manifestar-se como custos legis, nas ações penais públicas incondicionadas.D) privada, quando houver representação da vítima.E) pública.2. ...

Palavras-chave: CPP Concurso Público Escrevente Técnico Judiciário TJSP Direito Processual Penal