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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. As nulidades ocorridas depois da decisão de pronúncia, em caso de julgamento pelo Tribunal do Júri, deverão ser argüidas: a) logo após anunciado o julgamento e apregoadas as partes. b) até 3 dias da realização do julgamento. c) logo após a leitura do libelo em plenário. d) quando da intimação da parte para o julgamento. 02. A respeito dos direitos do acusado no processo penal, é INCORRETO afirmar que: a) no seu interrogatório, é indispensável a presença do ...

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