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Fonte: Jornal Jurid
Postado em 08 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 990 vezes
Questões de Direito Processual Penal
Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal: a) Julgar Habeas Corpus contra decisão de Tribunal de Justiça. b) Julgar Habeas Corpus contra decisão de Tribunal Regional Federal. c) Julgar Habeas Corpus contra decisão de Juiz do Trabalho. d) Julgar Habeas Corpus contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Criminais. 02. O curso da prescrição interrompe-se: a) Pelo oferecimento de denúncia. b) Pela decisão confirmatória da sentença penal ...
