Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Jornal Jurid

Questões de Direito Processual Penal

Central do Concurso - Bateria de Testes de Direito Processual Penal

Central do Concurso ( * ) 01. Aponte a alternativa incorreta. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: a) o fato narrado evidentemente não constituir crime. b) o fato depender de prévia apuração em sede administrativa. c) já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa. d) for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal. 02. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta ...

Palavras-chave: