Fonte: Jornal Jurid
Postado em 03 de Maio de 2005 - 01:00 - Lida 1125 vezes
Questões de Direito Processual Penal
Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Processo Penal. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.
José Cretella Júnior e José Cretella Neto ( * ) 1) O inquérito é indispensável para o oferecimento de denúncia ou de queixa? R.: A denúncia e a queixa podem ser oferecidas com base em qualquer peça plausível de informação, sendo o inquérito uma das mais importantes, mas não a única. Portanto, não é indispensável, embora seja altamente recomendável realizá-lo. 2) Em que consiste o princípio da indivisibilidade? R.: O princípio da indivisibilidade consiste em, havendo dois ou mais querelados, a ...