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Fonte: Jornal Jurid

Questões de Direito Processual Penal

Questões extraídas da obra 1000 Perguntas e Respostas de Processo Penal. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.

José Cretella Júnior e José Cretella Neto ( * ) 1) O inquérito é indispensável para o oferecimento de denúncia ou de queixa? R.: A denúncia e a queixa podem ser oferecidas com base em qualquer peça plausível de informação, sendo o inquérito uma das mais importantes, mas não a única. Portanto, não é indispensável, embora seja altamente recomendável realizá-lo. 2) Em que consiste o princípio da indivisibilidade? R.: O princípio da indivisibilidade consiste em, havendo dois ou mais querelados, a ...

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