Questões de Concurso VII

Euclides Lopes ( * ) Direito Processual Penal 1ª Questão: Assinale a alternativa correta? Resposta: Ao querelante também é assegurada legitimidade para requerer prisão preventiva. 2ª Questão: Assinale a alternativa correta? Resposta: Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e também comutação de pena. 3ª Questão: Assinale a alternativa correta? Resposta: O fato da denúnica não descrever e tampouco capitular circunstância agravante, não impede que ...

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